Maltratar até à morte!

Um diário regional da zona centro noticiou mais um caso dramático de maus tratos num menor. Uma história de sevícias infligidas ao longo de anos, que se arrastou por não ter sido a situação atempadamente detectada e sinalizada. O crescente conhecimento desta lamentável realidade à comunidade - que em muito é mérito da comunicação social - leva provavelmente a que já ninguém fique surpreendido com tais casos. O que talvez ainda surpreenda é como por vezes continuam a não ser detectados. E sobretudo quando a situação é absolutamente óbvia; quando está em causa uma realidade que salta aos olhos mesmo para quem pouco conhece do fenómeno. Talvez isto suceda por considerarmos inconcebível que seres humanos sejam capazes de infligir lesões tão brutais a uma criança, continuando assim predispostos a acreditar nas histórias fantasistas que são relatadas para as explicar do que a ponderar a explicação mais óbvia para as mesmas. Mas ao agirmos assim, pactuamos com situações por vezes infernais que irão marcar a vida das vítimas com cicatrizes físicas e/ou emocionais que poderão persistir para sempre. Estabelecer uma definição consensual de maus tratos em crianças não é tarefa fácil. Uma das mais generalizadas é a da Child Abuse Prevention and Treatment Act, datada de 1996, que considera constituir maus tratos qualquer acto recente ou omissão de que resulte um risco iminente de morte, de dano físico ou emocional sério, de abuso sexual ou de exploração de uma criança por um familiar ou pela pessoa que tenha a seu cargo o bem-estar dessa criança. Mas se todas as definições envolvem o abuso físico, emocional e sexual, bem como a negligência, a verdade é que existem ainda muitas divergências relativamente a aspectos diversos, como sejam a idade da criança, quem pode ser considerado agente, qual o grau de lesão que é necessário existir para se poder falar de maus tratos, se determinados actos ou omissões de que podem resultar lesões constituem efectivamente maus tratos ou não. Verificam-se diversos espaços de fronteira que continuam a suscitar ampla discussão. Por exemplo, onde acaba a disciplina e começa o abuso? Que circunstâncias poderão levar uma situação a ser considerada acidental ou resultado de uma vigilância negligente, passível de ser enquadrada como maus tratos? A verdade é que, independentemente destes aspectos, os maus tratos são uma causa frequente nas crianças, mesmo em países mais desenvolvidos.
A título de exemplo, assinale-se que estatísticas dos Estados Unidos, apontavam para realidades tão preocupantes quanto as de que cerca de um milhão de crianças eram anualmente vítimas de maus tratos, de que uma em cada dez situações de lesões tratadas nos serviços de urgência era resultado de maus tratos, de que duas crianças com menos de 4 anos morriam diariamente na sequência de maus-tratos, ou de que os maus-tratos constituíam a sexta causa de morte nas crianças com menos de 14 anos.
Qual é a dimensão desta realidade entre nós? Não sabemos. Sabemos sim que os maus tratos em crianças são em Portugal uma realidade indesmentível. E sabemos sobretudo que múltiplos casos continuam por identificar e por serem denunciados. Por isso é importante que perante uma eventual suspeita de maus tratos estes sejam considerados como uma possibilidade real e se proceda à sinalização do caso. A participação de uma eventual situação é, desde logo, uma obrigação moral de qualquer cidadão. A falta de conhecimento sobre as características específicas das lesões resultantes de abuso ou a falta de conhecimento detalhado da lei, não deve servir de desculpa para não se participar uma suspeita. O aumento exponencial de situações de maus tratos verificado também entre nós nas últimas décadas não decorreu de um aumento destes casos, mas sim de uma maior consciencialização da sua existência e de uma maior vontade de enfrentar esta triste realidade por parte da comunidade. Comunidade que de forma crescente vem denunciando as situações de que toma conhecimento e demonstrando o seu cometimento na defesa da saúde, do desenvolvimento social e da protecção legal das crianças. Oxalá assim continue a suceder.